Discutir as dimensões e características do direito à educação nas perspectivas conceitual e normativa e implicações para a sua efetivação para todos com qualidade.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico. Portanto, discutir a construção histórica do direito à educação enquanto um direito de cidadania e um direito humano é essencial para a compreensão de seu conteúdo normativo. No contexto da efetivação do direito à educação, as discussões sobre as concepções de qualidade da educação são relevantes para a compreensão das disputas em torno da garantia desse direito para todos, bem como dos conceitos de justiça que permeiam as políticas públicas para sua efetivação. Além disso, esta disciplina buscará refletir sobre as consequências da privatização para o direito à educação e os mecanismos de exigibilidade junto ao sistema de justiça, visando compreender os efeitos da judicialização.
Cidadania e educação; Direitos humanos e educação; Marcos normativos internacionais e nacionais para o direito à educação; Qualidade como uma dimensão do direito à educação; Princípios de justiça e direito à educação: igualdade e equidade; Consequências da privatização para o direito à educação; Exigibilidade do direito à educação: judicialização e seus efeitos na política educacional.
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Produção de artigo reflexivo sobre um tópico da disciplina.
A avaliação será realizada mediante a atribuição de conceitos, conforme Art. 67 do Regimento da Pós-graduação da USP:
A- Excelente, com direito a crédito;
B - Bom - com direito a crédito;
C - Regular - com direito a crédito;
R - Reprovado, sem direito a crédito.