Possibilitar ao pós-graduando conhecer, compreender e discutir as políticas de financiamento da educação infantil no Brasil e seus desafios atuais levando em consideração os condicionantes históricos, as influências do contexto internacional e novas formas de privatização do atendimento
Na atualidade, a educação, o cuidado e a atenção à Primeira Infância têm ganhado centralidade na agenda internacional e, não por acaso, tornou-se uma prioridade no discurso e, por sua vez, na pauta política, econômica, social e educacional nos mais variados países do mundo. No caso do Brasil, nas últimas décadas, tem-se intensificado a criação de uma agenda nacional que leva em consideração a importância da educação infantil e têm sido discutidas, desenvolvidas e implementadas ações e políticas com o intuito de garantir a universalidade do direito à Educação Infantil. Contudo, é preciso maior atenção, conhecimento e investigação sobre esse tema e contexto para se verfique se essa atenção dada à infância tem representado garantia de direito a uma educação de qualidade para as crianças de 0 a 5 anos de idade. Para tanto, é imprescindível conhecer e discutir sobre o financiamento da educação infantil no Brasil.
1- Educação Infantil no Brasil: Aspectos históricos e políticos;
2- A Política de Educação Infantil a partir da Constituição de 1988;
3- A Centralidade do investimento na Primeira Infância no contexto internacional;
4- Um olhar sobre os indicadores internacionais;
5- Financiamento da educação infantil no Brasil: aspectos históricos e a política de fundos contábeis (Fundef e Fundeb);
6- Financiamento da educação infantil no Brasil: convênios e novas formas de privatização;
7- Desafios atuais.
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Legislação: Constituição Federal, LDB (Lei nº 9.394/96), Lei do Fundef (Lei nº 9.424/94), EC 53/2006(cria o Fundeb) e Lei de regulamentação do Fundeb (Lei nº 11.494/2007). Lei 13.005/2014 (PNE 2014-2024)
O processo de avaliação terá caráter global e será realizada tendo por base o desempenho do aluno quanto à:
• Apresentação de seminário: valor = 40%
• Trabalho escrito de conclusão da disciplina valor: = 60%
A disciplina será ministrada tendo por base a participação ativa do aluno. Seu desenvolvimento envolverá:
• Aulas expositivas;
• Leitura e discussão de textos;
• Seminários